A Justiça Federal de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, condenou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - órgão que organiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) -, a indenizar um participante portador de necessidades especiais que teria sofrido humilhações na realização do prova em 2011. A sentença, do juiz da 1ª Vara Rafael Castegnaro Trevisan, estabeleceu o pagamento por dano moral no valor de R$ 6,7 mil. Ainda cabe recurso.
Segundo o processo, o autor, que é cadeirante, não teve asseguradas as condições de acessibilidade necessárias à realização dos exames. Entre as principais dificuldades encontradas está a inadequação da rampa de acesso ao prédio em que prestou a prova, o que fez com que o estudante tivesse que ser carregado, além da impossibilidade de ingresso nos banheiros em função da largura das portas.
O juiz entendeu que, como organizador do exame, caberia ao Inep encaminhar os participantes a locais com a infraestrutura adequada. Segundo Trevisan, a decisão judicial tem caráter educativo.
Consultado, o Inep ainda não se posicionou à respeito.No sistema da Justiça Federal de Passo Fundo ainda não constava que o MEC havia sido notificado da ação.O juiz restringiu o acesso ao processo para resguardar a privacidade do autor.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal.
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