terça-feira, 23 de abril de 2013

pois e ...que coisa não



A presidente Dilma Rousseff admitiu que em um programa do porte do Minha Casa, Minha Vida, com entrega de 2,4 milhões de casas, é possível que ocorram fraudes, como também é possível que se encontre casas que racharam. Avisou, no entanto, que seu governo não entregará casas de baixa qualidade. "Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira", disse a presidente Dilma, em entrevista, no Planalto, nesta terça-feira, 23.


"Eu acho que o povo brasileiro merece o que há de melhor para ele poder usufruir. Minha obrigação é estar atenta para que ninguém queira vender gato por lebre, para que ninguém queira entregar produtos que não sejam de qualidade", avisou a presidente, depois comentar que no governo de Fernando Henrique Cardoso não houve investimento maciço em habitação, como no governo Lula.

"Eu tenho acompanhado as realizações do Minha Casa Minha Vida porque, meu querido, eu fiz este programa desde o início. Na época do presidente Fernando Henrique, não houve um programa deste porte. A última vez que houve um programa deste porte foi no BNH (Banco Nacional de Habitação, extinto por decreto em 1986). Do BNH pra cá, você não teve nenhum programa maciço de criação de casas populares, de construção de casas populares", afirmou a presidente.

"No governo passado, não se podia, talvez pela crise do Estado, talvez por convicção, não se cogitava em fazer subsídios. Não há como fechar a conta, se você ganha até R$ 1.600, não há como você sustentar sua família de três filhos e pagar uma casa que custa 75 mil reais em algumas cidades, um apartamento de dois quartos, sala e cozinha", prosseguiu.

De acordo com a presidente, "fraude, num programa deste tamanho também pode ocorrer". "A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-la. É assegurar que eles recebam a casa da melhor qualidade possível". Dilma respondia a uma denúncia publicada na imprensa, segundo a qual ex-servidores do Ministério das Cidades, que se valeram de informações privilegiadas da área de habitação do governo federal para operar o esquema de empresas de fachada e se beneficiarem de recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

A presidente lembrou que o Brasil "tem ótimas tradições, mas tem outras que não são tão boas, herdadas da escravidão, que acham que o povo brasileiro de baixa renda merece qualquer coisa".

Para a presidente, "é importantíssima a defesa do interesse do consumidor, porque, ninguém tira 40 milhões e eleva para classe média, sem criar com essas pessoas, e com todas demais consumidoras, um compromisso de qualidade". Na sua opinião, "o povo brasileiro tem direito a ter o melhor possível, dentro do que esta sendo ofertado". No caso do Minha Casa Minha Vida, segundo a presidente, "não é só cobrar que os telefones funcionem, que os bancos funcionem, é cobrar de nós mesmos que o Minha Casa Minha Vida seja o melhor possível".

Piso. A presidente também prometeu garantir piso de qualidade nas casas do programa. "Na primeira fase do programa, os recursos não eram tão avultados. Então na primeira fase do programa, o piso ficaria de cimento, muitas vezes se usa piso de cimento em casas até sofisticadas. Nós estamos optando para fazer a possibilidade de fazer piso de cerâmica, de lâmina de madeira. Quem não saiu com o piso foi o 1 milhão inicial (de casas), esse um milhão inicial resolvemos voltar e falar: "Vamos fazer piso".

Agente da CET bate o carro após beber e dirigir





Um agente de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foi detido na noite desta segunda-feira, 22, após bater o carro em um ônibus em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Ele estava embriagado e, segundo a Polícia Civil, admitiu ter bebido cerveja e conhaque.

"Trata-se de um funcionário público que, em tese, deveria servir de exemplo, ainda mais em um momento em que se fala muito dos riscos de dirigir alcoolizado. Ele fugiu do padrão", disse o delegado titular o 1.º Distrito Policial da cidade, Gilson Leite Campinas.

O acidente foi por volta das 23h na Avenida Embaixador Assis Chateaubriand, no bairro Jardim Ouro Preto. O carro do agente R.L., de 42 anos, sofreu vários danos, mas o homem não se feriu com gravidade.

De acordo com Leite Campinas, o funcionário da CET permanecia detido na tarde desta terça-feira, 23. A polícia havia fixado o valor de sua fiança em R$ 5 mil, mas o caso deve ser resolvido pela Justiça, que pode decretar a soltura do agente, que não tem antecedentes criminais.

A pena para quem é condenado por dirigir sob o efeito do álcool varia de seis meses a três anos de prisão.

Em nota, a CET informou que não cabe a ela adotar "nenhum procedimento, visto que o caso não tem relação com os aspectos funcional e profissional" do agente detido.

E viva o Brasil...aff

Lula terá coluna mensal distribuída pela agência do New York Times




O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma coluna mensal distribuída pela agência de notícias do jornal norte-americano The New York Times. O contrato foi fechado nos Estados Unidos, na segunda-feira (22), com Michael Greenspon, diretor-geral do serviço.

De acordo com a assessoria de Lula, a coluna vai abordar temas de política e economia internacional e iniciativas para o combate à fome e à miséria no mundo.

No dia 7 de março, Lula escreveu um artigo publicado no New York Times sobre o futuro da América do Sul após a morte do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. No artigo, o Lula afirma que Chávez era um homem apaixonado, polêmico, sem freios no discurso e que teve um papel importante no trabalho pela integração da América Latina.

ONU elogia Brasil por condenação de responsáveis pelo massacre no Carandiru


O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos elogiou, nesta terça-feira (23), a condenação de 23 policiais que participaram de 1992 no massacre de 111 presos no complexo penitenciário do Carandiru, em São Paulo.

"Depois de mais de duas décadas de impunidade em um dos incidentes de violência mais brutais em uma prisão, elogiamos as autoridades brasileiras por fazer justiça a algumas das vítimas do Carandiru e seguiremos de perto a continuação dos julgamentos dos outros acusados", disse em Genebra a porta-voz do organismo, Cécile Pouilly.

Outros 50 policiais envolvidos no incidente serão processados nos próximos meses. No fim de semana passado, 23 dos 79 policiais acusados pela entrada no complexo foram condenados a 156 anos de prisão cada. Antes da sentença, a única pessoa julgada havia sido o comandante da operação, coronel Ubiratan Guimarães, que foi condenado em 2001 por uso excessivo da força, mas foi absolvido em apelação em 2006, lembrou Cécile.


Perguntada sobre a possibilidade de que os condenados também possam ser absolvidos no futuro, a porta-voz admitiu que podem recorrer e a condenação ficar sem efeito, uma possibilidade "que certamente nos preocupa, e por isso ressaltamos que acompanharemos os próximos julgamentos e seus resultados".

A representante do organismo da ONU reconheceu que transcorreu muito tempo entre o crime e a punição dos responsáveis, mas disse que apesar disso "estamos satisfeitos de ver que, finalmente, não há mais impunidade para esses crimes".

— Vemos situações muito difíceis no mundo e que, infelizmente, em algumas ocasiões a justiça leva tempo, mas achamos que (o caso do Brasil) é um fato positivo.

O organismo da ONU aproveitou a ocasião para pedir ao Brasil "que resolva, com caráter de urgência, a terrível situação nas prisões de cerca de meio milhão de pessoas detidas".

A porta-voz lembrou que o Alto Comissariado e outros mecanismos da ONU especializados em direitos humanos mantiveram nos últimos anos diálogos com as autoridades brasileiras "para que sejam resolvidos assuntos pendentes há muito tempo relacionados à luta contra a impunidade e às condições de detenção".