levou uma daquelas

Secretário de Ordem Pública é agredido durante desapropriação no Rio

Alex Costa levou um tapa na cabeça enquanto dava entrevista em estacionamento; agressor foi preso e indiciado por lesão corporal

O secretário municipal de Ordem Pública do Rio, Alex Costa, levou um tapa na cabeça, por trás, enquanto concedia uma entrevista coletiva durante uma ação da pasta na zona portuária do Rio, na manhã desta terça-feira, 5. O agressor foi preso e indiciado por lesão corporal.

A secretaria tomava posse de um terreno desapropriado, situado na esquina da Avenida Venezuela com a Rua Souza e Silva. Na área funcionava um estacionamento administrado por uma associação de guardadores de carros.

Segundo a Secretaria de Ordem Pública, o terreno era da Companhia Docas, foi cedido para a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cedurp) e não poderia ser utilizado como estacionamento.

Enquanto Alex Costa concedia entrevista, Eduardo Fauzi, que se diz procurador do dono do terreno, gritou "é mentira", aproximou-se do secretário e desferiu o tapa. Ele foi preso por guardas municipais e conduzido à 4ª DP (Praça da República). Costa fez exame de corpo de delito em um hospital.

Após a desapropriação, os caminhões da Seop começaram a despejar pedras para dar início a obras no local.

deu pizza

STF nega suspender inquérito contra Maluf por caixa dois
Corte entendeu haver independênncia das instâncias eleitoral e penal e, por isso, decidiu manter a tramitação do inquérito

Condenado nesta semana por envolvimento com o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sofreu um novo revés na Justiça. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do parlamentar para que fosse suspenso um inquérito que investiga suspeita de caixa dois na campanha de 2010.

Datada de 29 de outubro, mas divulgada nesta semana, a decisão recusou o pedido da defesa de Maluf e determinou que sejam ouvidos os administradores financeiros da campanha do deputado federal. Os advogados do congressista alegavam que a prestação de contas da campanha ainda será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que, portanto, o inquérito deveria ser suspenso no STF.

No entanto, o ministro Luiz Fux concluiu que há independência das instâncias eleitoral e penal e, por esse motivo, manteve a tramitação do inquérito. No inquérito, é investigada suspeita de que a empresa Eucatex, de propriedade de parentes de Maluf, teria arcado com despesas da campanha. Mas isso não teria sido declarado na prestação de contas.

vitoria da populaçao

Justiça impede o aumento do IPTU em São Paulo

Juiz acatou os argumentos do Ministério Público Estadual, que questiona a legalidade do projeto aprovado pela Câmara no dia 30 de outubro

A Justiça concedeu nesta terça-feira, 5, liminar para a suspensão imediata do projeto de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo. O juiz Emílio Migliano, da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acatou os argumentos do Ministério Público Estadual e determinou uma nova votação do projeto de lei 711/2013, aprovado no dia 30 de outubro. A Câmara Municipal ainda pode recorrer da decisão.

A ação civil pública foi ajuizada nessa segunda-feira, 4, questionando a legalidade da aprovação do projeto. "Tinha bastante confiança na decisão da Justiça, porque o vício do processo legislativo era muito evidente. Isso sinaliza a necessidade de se fazer uma ampla discussão na sociedade sobre este reajuste", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação. Ele representa a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Em sua argumentação, o promotor questionou a legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, que não constava da pauta do dia da Câmara. O texto votado pelos parlamentares prevê reajustes por 4 anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes, metade do total. Em 2014, os tetos serão de 20% para imóveis residenciais e de 35% para o comércio e indústria.

Para ao Ministério Público, a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU na capital também foi irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores para o fim específico de apreciar aquele matéria. Não houve a realização de audiência pública, conforme dispõe o Regimento Interno do Legislativo. De acordo com Lopes, cabe ainda outra discussão sobre o mérito do aumento do tributo pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do IPTU. O projeto ainda precisa passar pela sanção do prefeito Fernando Haddad.

Em nota, a Câmara afirma que "trata-se de uma decisão imprópria" e diz que "sequer foi ouvida". A Casa argumenta ainda que a liminar "gera uma incerteza jurídica" e promete "recorrer imediatamente".