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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou na manhã desta segunda, 4,  a condenação que havia sido imposta em 1ª instância ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (1993-1996), por improbidade administrativa. A Corte manteve suspensão dos direitos políticos de Maluf por 5 anos, mas ele pode recorrer. A sanção só terá validade se a condenação for definitiva, ou seja, transitado em julgado.

Maluf foi condenado por superfaturamento nas obras do Túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na Prefeitura de SP. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

 

O ex-prefeito foi condenado pela Justiça da Fazenda Pública, sob a acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, polêmica obra de sua gestão na Prefeitura de São Paulo. Segundo o Ministério Público Estadual, os valores superfaturados abasteceram contas do ex-prefeito na Suíça.

Em seu voto, a relatora bate pesado em Maluf. Segundo ela, ao nomear o engenheiro Reynaldo de Barros para ocupar dois cargos simultaneamente – presidente da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e secretário municipal de Vias Públicas -, o ex-prefeito “obteve um afrouxamento no controle dos pagamentos”.

“Ao menos com culpa por negligência agiu o prefeito”, assinala a relatora. “E certamente se trata de culpa grave, considerando o vulto das cartas de cobrança emitidas pela empresa pública a serem conferidas na Secretaria responsável pela emissão da nota de empenho. Diante da gravidade do ilícito, extensão do dano causado, assim como do proveito patrimonial obtido, não se mostra excessiva a condenação ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, suspensão dos direitos políticos por 5 anos.”

Nesta segunda-feira, a 10ª Câmara de Direito Publico do TJ-SP confirmou a sentença de primeiro grau. A defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer da decisão. O valor que Maluf, solidariamente com as empreiteiras CBPO e Constran, deverão devolver ao Tesouro, é calculado em R$ 5,052 milhões, segundo o TJ.

O promotor de Justiça Roberto Livianu disse que vai entrar com recurso denominado embargos de declaração tão logo o acórdão do julgamento seja publicado. Para ele a relatora foi taxativa ao examinar os “meandros da fraude”.

“A desembargadora diz que no entendimento do Superior Tribunal de Justiça basta a culpa para ficar comprovada violação à Lei da Improbidade. Eu acho que ela (relatora) acabou sendo contraditória porque dá a entender que não houve dolo na fraude. Mas, quando ela examina de maneira mais abrangente e afirma que está provado que ele (Maluf) colaborou para a execução de fraude é uma declaração inequívoca de que houve dolo. Pretendo questionar isso nos embargos de declaração. Já estou preparando os embargos. Pedirei à relatora para deixar claro que de fato foi ato doloso.”

Defesa:

Em nota, a defesa ainda garantiu que a condenação não enquadra Maluf na Lei da Ficha Limpa:

A decisão tomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe das próximas eleições.

A condenação de suspensão de seus direitos políticos somente tem efeito após o trânsito em julgado da ação de improbidade (após todos os recursos cabíveis). Além disso, essa condenação não enquadra o Deputado na Lei da Ficha Limpa que só poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral e não pela justiça estadual.

Eduardo Nobre – Advogado

Patricia Rios – Advogada

Procurada pela reportagem, a empresa Constran informou por meio de  nota que vai  recorrer da decisão proferida nesta segunda pelo TJ, por não concordar com o teor da decisão. A empresa ainda afirma que a Constran não pertencia aos atuais acionistas na época dos acontecimentos.

A empresa CBPO, que pertence ao grupo Odebrecht, também divulgou nota afirmando não tem praticado nenhuma irregularidade na construção do Túnel Ayrton Senna. Confira abaixo a íntegra do comunicado enviado pela empresa:

A CBPO reafirma não ter praticado qualquer irregularidade na condução do contrato para construção do Túnel Ayrton Senna, ressaltando que todos os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente prestados. A acusação do Ministério Público não foi comprovada na perícia realizada por determinação judicial. A empresa reitera que a regularidade do contrato ficará esclarecida ao longo do processo judicial.

apelando

Salões de beleza apostam em cerveja e atendimento em casa para ganhar espaço

Atuar de maneira diferente é a chave do sucesso para quem pensa em crescer

Todo mundo deve concordar que o atendimento tem de ser bom ou muito bom. E isso serve para qualquer negócio. Nas empresas pequenas, principalmente, uma iniciativa diferenciada para agradar o cliente pode trazer resultados positivos. Duas empreendedoras de São Paulo ilustram muito bem esse tema e ajudam o empreendedor a chegar lá.

Bebida. A Depisil, empresa de depilação e serviços de salão de beleza fundada há dois anos e meio na zona sul da capital, criou um cibercafé, espaço que tem computador onde a cliente pode acessar a internet, checar e-mails e usar as redes sociais. Além disso, começou a oferecer cerveja gratuitamente.

"Tudo começou quando perguntei para um cliente se ele queria água ou café e ele disse, meio que por brincadeira, que aceitaria uma cerveja, pois fazia muito calor", conta a proprietária Silvana Machaca. "Eu tinha uma cerveja que havia sobrado de uma festinha e ofereci. Desde então, passei a comprar a bebida para oferecer às clientes e até aos maridos que ficam esperando", completa.

A empreendedora, com essa decisão, conquistou ainda mais os frequentadores e ganhou novos clientes. "Percebi um aumento de aproximadamente 20% no movimento, pois as clientes passam de boca a boca e falam do ambiente bom que temos na empresa", diz Silvana. A empresa fatura de R$ 8 mil  a R$ 11 mil por mês.

Busca e leva. Em algumas situações, medidas diferentes de atendimento até mudam o direcionamento da atividade. É o caso da empresa Marilda Instituto de Beleza, localizada há mais de 35 anos no centro de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Paula Elias, gerente da empresa e filha da cabeleireira Marilda, conta que o salão atende da bisavó à neta. "Minha mãe trabalha há 50 anos, estamos atendendo a quarta geração de clientes." O salão oferece atendimento domiciliar a quem não pode sair de casa, à pessoas hospitalizadas e também busca a cliente em casa e depois a leva de volta.

"Eu mesma presto esse serviço, não é apenas buscar e levar, é cuidar, pego a cliente dentro de casa, vejo se a roupinha dela está arrumada e depois levo de volta, deixo sentadinha no sofá com o controle remoto na mão", conta Paula. "Faço isso porque respeito um público que amadureceu com meu salão, não só corto cabelo, eu cuido do cliente."

Paula afirma que faz cerca de 250 atendimentos desse tipo por mês. "Nossa meta é dobrar esse número e fazer desse serviço o nosso carro-chefe", revela. O salão passou por uma reforma no começo do ano e ganhou um ambiente totalmente adequado para receber clientes com necessidades especiais, como cadeirantes.

use moderadamente

Brasil pode liberar eletrônicos em voo

 Na última quinta-feira, 31, a agência norte-americana de aviação (FAA) liberou o uso de equipamentos eletrônicos durante todo o vôo, incluindo pouso e decolagem.

Nesta segunda-feira, 4, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) respondeu ao Link que está estudando seguir a postura da FAA no Brasil e deixar que celulares, tablets, e outros aparelhos eletrônicos possam ser usados da mesma maneira em vôos comerciais no Brasil.

De acordo com o comunicado, a ANAC tem um acordo de cooperação técnica com a FAA, de maneira que os estudos feitos nos EUA poderão ser validados aqui no Brasil junto às operadoras aéreas.

Além disso, a ANAC ainda comenta, em sua resposta, que as companhias aéreas interessadas na medida deverão entrar em contato com ela, mostrando por meio de testes que as frequências dos aparelhos eletrônicos não se misturam às utilizadas para o controle do voo.

Cruzeiro

Desde 2010, a ANAC atua em parceria com a Anatel para certificar aeronaves brasileiras para o uso de equipamentos eletrônicos portáteis. Hoje já é possível realizar ligações e acessar a Internet e aplicativos em aparelhos móveis durante a altura de cruzeiro do voo, ou seja, fora do período de pouso e decolagem da aeronave.

palhaçada??

MP contesta sessão de aprovação do IPTU de SP

Promotor ajuiza ação na Justiça contra Prefeitura e Câmara e questiona legalidade da votação do projeto

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira, 4, uma ação civil pública na qual questiona a legalidade da aprovação do projeto de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Não questiono o aumento em si, mas a legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, quando não constava da pauta do dia da Câmara Municipal de São Paulo", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação.

Para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU na capital a partir de 2014 foi irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores para o fim específico de apreciar aquele matéria. Não houve a realização prévia de audiência pública, conforme dispõe o Regimento Interno do Legislativo.

De acordo com Lopes, cabe ainda outra discussão sobre o mérito do aumento do tributo pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do IPTU.