Feliciano preside sessão da Comissão de Direitos Humanos por 8 minutos

Alvo de protesto, deputado do PSC-SP abandonou reunião e se dirigiu ao plenário da Câmara

O deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) permaneceu por apenas oito minutos presidindo a reunião da Comissão de Direitos Humanos na tarde desta quarta-feira. Apesar de a segurança da Casa ter barrado a entrada de alguns manifestantes, outros conseguiram burlar o bloqueio e fizeram protestos contra o deputado.


A sessão discutiria os direitos humanos dos portadores de transtorno mental. Mas, depois de muito bate boca, após a saída do pastor, a reunião foi encerrada sem qualquer debate sobre o tema. O representante do ministério da Justiça, Aldo Zainden, abandonou o debate após iniciar o seu discurso afirmando que o País vive um retrocesso em relação aos direitos humanos. Ele diz ter sido censurado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que o ordenou a falar apenas sobre o tema da audiência.

Feliciano chegou à sala cercado por seguranças às 14h26. Abriu a reunião logo na sequência e, em meio aos gritos de "retrocesso não", repassou a presidência ao deputado Henrique Afonso (PV-AC), autor do requerimento para a audiência pública.

Durante 30 minutos tentou-se levar adiante o debate, mas parlamentares do PT fizeram discursos contra o pastor e os manifestantes continuaram gritando palavras de ordem. A audiência era conjunta com a Comissão de Seguridade Social. O presidente desse colegiado, doutor Rosinha (PT-PR), chegou e acabou com a reunião. Após o fim da sessão, o deputado Jair Bolsonaro bateu boca com manifestantes.

Mais cedo, opositores de Feliciano lançaram uma frente parlamentar dos direitos humanos. O objetivo é pressionar o pastor e abrir espaço para uma pauta voltada à defesa do tema. Parlamentares dessa frente prometem levar denúncias contra Feliciano à Procuradoria Geral da República e à Corregedoria da Câmara.

Após a presidência relâmpago, Feliciano dirigiu-se ao plenário da Câmara. Ele continua descartando a possibilidade de renúncia do comando da comissão e recebeu o apoio de Bolsonaro também no plenário.

Prefeitura de Araraquara sacrifica cão e é condenada a indenizar a dona

FRANCA - A Justiça condenou a Prefeitura de Araraquara a pagar R$ 7 mil para a dona de um cão que foi pego na rua e acabou sacrificado. A alegação foi que o animal estaria com sarna, mas a proprietária nega. Ela considerou baixa a indenização e promete recorrer, assim como a prefeitura que tentará não pagar nada.



O cão, chamado Gabriel, foi morto há um ano, no dia 20 de março de 2012, no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) do município. Na época, a veterinária do órgão, alegou que o animal estaria com sarna e por isso foi necessário o sacrifício. A proprietária do cachorro negou essa versão e o juiz da Vara da Fazenda Pública de Araraquara considerou que a eutanásia foi desnecessária e sem uma justificativa.

A decisão é em primeira instância e cabe recurso de ambas as partes. A administração municipal vai recorrer até por conta da lei que obriga o município a tentar reverter decisão contrária. A mulher também não ficou satisfeita por achar que o valor da indenização é baixo. Diante disso, irá à Justiça requerer um valor maior de dano por conta da sua perda.

TAC

A família alega que o cão, de 8 anos de idade, fugiu menos de duas semanas antes de ser localizado no Centro de Zoonoses. Ele foi achado por uma advogada que avisou a dona, uma manicure de 37 anos. Mas quando ela foi ao local disseram que ele acabara de ser sacrificado com uma dose de cloreto de potássio.

O caso foi então parar na polícia e no Ministério Público. Como desdobramento, a veterinária acabou demitida e a prefeitura se viu obrigada a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a mudar o sistema de tratamento dos animais apreendidos nas ruas da cidade.