Comissão aprova 'ficha limpa' para funcionários comissionados do Senado
De acordo com o texto aprovado, senadores ficam impedidos de contratar condenados por crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, conforme Lei da Ficha Limpa
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, projeto que obriga os senadores a contratarem funcionários comissionados "ficha limpa". A proposta segue para Mesa Diretora da Casa para ser colocada na pauta do Plenário.
O projeto de resolução, de autoria do senador Randolfe Torres (Psol-AP), segue os critérios da Lei da Ficha Limpa estabelecidos desde 2010 aos candidatos que desejam disputar uma eleição.
"Os princípios que inspiraram a Lei da Ficha Limpa não devem, todavia, nortear apenas aqueles que se submetem ao processo eleitoral", defende Randolfe em trecho da proposta.
De acordo com o texto aprovado, os senadores ficam impedidos de contratar um funcionário que tenha sido condenado (em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado) por crimes dolosos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, entre outros.
O relator da proposta, senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), defende que as regras valham não só para os novos contratados, como também para os atuais funcionários. "Vai valer assim que ela for promulgada pela Mesa Diretora. E entendo que não apenas para as novas contratações mas para aquelas que já estão aí. Vai ser feito um pente fino", afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "O que se quer é que aquilo que já foi aprovado para todos os servidores agora seja aplicado para nossos gabinetes", acrescentou.
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