Promotores fazem protesto contra PEC que limita poder de investigação
Propostas em debate na Câmara e na Assembleia restringem certos tipos de apuração às polícias e a procurador-geral
O Ministério Público em São Paulo dedicou esta sexta feira, 24, a manifestações contra as propostas de emenda à Constituição que ameaçam a instituição e alijam os promotores das investigações criminais e também das investigações por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção
Por volta das10 horas, promotores e procuradores de Justiça promoveram ato público de repúdio aos projetos políticos, em frente ao prédio sede do Ministério Público paulista, no centro de São Paulo. Estudantes de Direito e representantes de ONGs participaram da manifestação contra as propostas que inquietam os promotores.
O ato contou com a presença de membros do Ministério Público do Estado, Ministério Público Democrático, Associação Paulista do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Ministério Público Federal em São Paulo, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho de São Paulo, além de estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).
A manifestação mira a PEC 37, em curso na Câmara, que exclui os promotores das investigações de natureza criminal, conferindo a tarefa exclusivamente às polícias, a PEC 01, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que concentra nas mãos do procurador geral de Justiça poderes para investigar prefeitos e deputados por improbidade. Essa proposta é de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Casa. Muitos promotores sugerem que o parlamentar devolva o Colar do Mérito, mais alta condecoração concedida pelo Ministério Público Campos Machado recebeu-a há alguns anos.
Nessa quinta feira, 23, a Associação Paulista do Ministério Público divulgou nota pública em repúdio às declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que defendeu as propostas de emenda à Constituição que enfraquecem as promotorias e declarou ao Estado que "há muitos casos de abusos no Ministério Público".
"Tal afirmação, inexata e ofensiva a todos os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, também causa espécie, pois feita pela mais alta autoridade do Poder Judiciário paulista, sem citar nomes ou situações concretas, constituindo comportamento absolutamente inadequado para o cargo que ocupa", diz o texto.
"Seguramente não desconhece o presidente do Tribunal de Justiça que o Ministério Público conta com rigorosa Corregedoria, que pode e deve ser acionada por qualquer autoridade ou pessoa do povo, em casos de abusos ou quaisquer outras irregularidades praticadas por seus membros", argumenta a entidade. "Também não desconhece o presidente do Tribunal de Justiça que o Conselho Nacional do Ministério Público, igualmente pode e deve ser acionado por qualquer pessoa, inclusive autoridades, de qualquer nível e hierarquia, para o recebimento de reclamações ou denúncias envolvendo membros do Ministério Público."
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