Justiça determina que McDonald’s regularize jornada de trabalho

Funcionários não possuem horário e salário fixos; empresa também não poderá proibir empregados de levar suas próprias refeições

A Arcos Dourados, responsável pela marca McDonald´s no Brasil e a maior franquia da empresa em todo o mundo, terá de regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no País, segundo decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife.


Pela jornada móvel e variável, aplicada até então pela empresa, os funcionários não têm horário fixo, ficando à disposição do estabelecido mensalmente pelo McDonald's. Os empregados também não possuem salário fixo, já que a remuneração depende do tempo trabalhado.

Na mesma decisão, a juíza obriga que a empresa se abstenha de proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Os funcionários eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.

A juíza atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, na ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o MPT pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo. No Brasil, a Arcos Dourados tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas.

Nesta quinta-feira, dia 21, o MPT e representantes da McDonald´s vão se reunir em Recife (PE) para discutir um possível acordo, antes da audiência judicial marcada para as 14h do mesmo dia.

A ação do MPT foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça em julho do ano passado. Em agosto, a Justiça de Trabalho concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável só em Pernambuco, o que agora foi estendido a todo o País.

Procurado pela reportagem, o McDonald´s afirmou em nota que a empresa "tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas, sendo reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do País".

A companhia diz, ainda, que cumpre o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante e que dispõe de sistema de ponto eletrônico biométrico. Além disso, afirma que oferece refeições de qualidade e nutricionalmente equilibradas.