picaretagem da brava

Ministério Público detecta nova fraude no leite no Rio Grande do Sul

É o terceiro esquema de adulteração do produto descoberto no Estado em seis meses

O Ministério Público do Rio Grande do Sul detectou mais um esquema de adulteração do leite no Rio Grande do Sul, o terceiro em seis meses, nesta quinta-feira. A fraude era praticada por um transportador de Três Passos, no noroeste do Estado, com ajuda da mulher e dois sobrinhos. O grupo comprava leite prestes a vencer por preço até 50% inferior ao do mercado e adicionava água para aumentar o volume e peróxido de hidrogênio (água oxigenada) para ampliar a durabilidade do produto, que revendia à indústria de beneficiamento.

Segundo o Ministério Público, a manipulação reduz o valor nutritivo do leite, eliminando as vitaminas A e E, e pode causar danos à saúde do consumidor se elevar muito a presença de químicos na composição do produto. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de material empregado na adulteração, caminhões, notas fiscais, anotações e documentos. Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma.

A investigação começou em setembro, a partir de uma denúncia feita por uma indústria. Nas fraudes investigadas anteriormente, o Ministério Público havia descoberto adição de água e ureia com formol ao leite, feita por transportadores, em diversos municípios do Estado.

era realmente o que estava faltando...

Tiririca é elemento surpresa do programa do PR em rádio e TV

Deputado mais votado em 2010 diz em propaganda partidária que vai continuar na política em 2014

 Previsto para ir ao ar na noite de hoje em cadeia nacional de rádio e TV, o programa nacional do Partido Republicano (PR) traz como"elemento surpresa" o deputado federal Tiririca (SP). Ele surge no final do programa, após o presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (AM), desejar boa noite aos telespectadores e ser inserida uma tela preta, dando ideia de que o vídeo acabou.

Correndo com as mãos para cima em frente ao Museu Memorial JK de Brasília, onde o programa foi gravado, Tiririca entra em cena com o seguinte recado:

"Parô, quase que não alcanço vocês. Abestado. Vocês pensaram que eu não ia falar, era? O Tiririca quer falar. Eu preciso falar. Parô, parô, parô. Abestado. Parô, parô, parô. Eu preciso falar. Eu quero falar com a boca mesmo. Eu quero dizer para vocês que continuo na política. Vocês têm que me aguentar, galera. Tem que me aguentar porque sem o Tiririca, Brasília Mica."

Tiririca, que chegou a anunciar no início do ano que abandonaria a política, ainda é a aposta do PR para ser o grande puxador de votos nas próximas eleições de 2014. Em 2010, ele foi o mais votado no Estado de São Paulo, quando atingiu a marca de 1,350 milhão de votos válidos, mais que o dobro do segundo mais votado no Estado, o ex-secretário paulista da Educação Gabriel Chalita (PMDB).

A votação expressiva de Tiririca também garantiu recursos para o PR, uma vez que a distribuição do fundo partidário tem como base o porcentual de votos da legenda para a Câmara dos Deputados. Segundo cálculos de tesoureiros de campanha ouvidos pelo Broadcast Político, ele pode render cerca de R$ 350 mil por mês aos cofres do partido.

e Haddad ainda bate o pe...

Juiz nega pedido da Prefeitura para anular ação contra aumento do IPTU

Município também solicitou que Justiça declarasse que prefeito não descumpriu liminar quando sancionou lei, mas requerimento foi rejeitado

A Justiça negou nesta quinta-feira, 7, um pedido da Prefeitura de São Paulo para reconhecer que não houve descumprimento de decisão judicial quando o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que aumenta o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) da cidade. Também foi negado a solicitação do Município para anular a ação contra a lei que reajusta o imposto em até 35%.

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia dado uma liminar na terça-feira, 5, para barrar a sanção do projeto aprovado na Câmara Municipal, mas Haddad publicou a nova lei na quarta-feira, 6, pela Imprensa Oficial. O prefeito afirma que não havia sido oficialmente comunicado da liminar antes da sanção.

O esclarecimento de que não houve descumprimento da primeira liminar por parte do prefeito foi entregue pela Procuradoria do Município à Justiça na quarta-feira. No mesmo dia, a pedido do Ministério Público, o juiz ampliou a liminar para suspender a lei sancionada, porque o prefeito teria descumprido a liminar anterior. Segundo o juiz, "não haverá espaço para malabarismos jurídicos para se esquivar da aplicação da lei".

Esferas. Nesta quinta, o juiz afirmou que, "se houve ou não descumprimento de ordem judicial, no momento oportuno este Juízo decidirá". Migliano Neto também negou o pedido da Prefeitura para declarar nulo o processo. A Prefeitura diz que a ação civil pública, mecanismo utilizado pelo Ministério Público para ir à Justiça, não é o meio correto para suspender a lei. Isso só seria possível por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Segundo o juiz, o Ministério Público pediu a ampliação da primeira liminar "sob alegação de possível existência de vício insanável na origem de seu processo legislativo". "É uma lição básica do direito administrativo: o ato administrativo nulo na origem macula todos os atos subsequentes."

"O excelentíssimo senhor prefeito, representante legal do Município de São Paulo, deve estar ciente de suas responsabilidades em todas as esferas (administrativa, civil e penal) em levar adiante um projeto de lei em que o representante do Ministério Público, que é o legítimo fiscal da lei, discute judicialmente, do ponto de vista formal, a legitimidade desse ato legislativo" disse Megliano Neto.

A Prefeitura alega que até o momento não houve intimação da concessão da liminar. A sanção do prefeito teria sido encaminhada ao Diário Oficial da Cidade de São Paulo às 18h17 de terça-feira, conforme protocolo à Imprensa Oficial.

O Ministério Público entrou com a ação contra a Prefeitura e a Câmara Municipal na segunda-feira, 4, questionando a forma de aprovação do projeto de aumento do IPTU. Segundo o promotor Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, a lei foi aprovada às pressas, sem seguir o regimento interno da Câmara Municipal, sem a devida publicidade necessária. A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

fica a dica

Mais um motivo para falar inglês (ou espanhol, francês, esperanto…)

Estudar, ler, manter a mente ativa de várias formas já foi comprovado ser um bom método para manter a saúde do cérebro durante o envelhecimento.

Mas um estudo inédito publicado esse mês comprovou que falar mais de uma língua adia o aparecimento de vários tipos de demência. Avaliando 648 pacientes na Índia com os tipos mais comuns dessa doença, os cientistas descobriram que o fato de ser bilíngue havia adiado em média quatro anos e meio o aparecimento dos sintomas. Pode parecer pouca coisa, mas levando em conta que as demências aparecem normalmente em idades mais avançadas, às vezes pequenos adiamentos já são suficientes para reduzir o tempo de convívio com a doença. É a primeira vez que se comprova os benefícios mesmo entre analfabetos – 14% da população do estudo falava dois idiomas mas não sabia ler ou escrever, e ainda assim obteve os benefícios do bilinguismo.

oportunidade

Fundação abre inscrições para bolsas de estudos em cursos no Brasil e exterior

A Fundação Estudar está com inscrições abertas para o programa de bolsas de estudos, que oferece recursos para estudantes de 16 a 34 anos. Os interessados podem estar em qualquer curso e desejar atuar na área empresarial, de empreendedorismo, terceiro setor, governo ou acadêmica/científica.

As bolsas são para jovens que estão matriculados ou em processo de aceitação em uma das modalidades de curso apoiadas pela fundação, sendo elas: graduação no Brasil ou exterior; intercâmbio acadêmico no exterior durante a graduação; duplo-diploma no exterior durante a graduação; mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior.

O processo seletivo é composto por oito etapas, sendo que as quatro primeiras (pré-inscrição, inscrição, testes e vídeo) são online e as quatro últimas (dinâmica, entrevistas, painel e entrevista final) são presenciais. As pré-inscrições começaram em outubro e vão até o fim de março de 2014. A entrevista final ocorrerá em junho de 2014 e as bolsas serão válidas a partir do segundo semestre de 2014, até o fim do curso. Desde a criação do programa, em 1991, a Fundação Estudar já apoiou mais de 550 jovens com bolsas de estudo.

Mais informações: http://bolsas.estudar.org.br

geladooooooooo

São Paulo registra a tarde mais fria de novembro desde 1999

Termômetros marcaram 16,4º C na zona norte, segundo o Inmet; previsão pare esta quinta é de mais chuva e temperatura entre 14ºC e 19ºC

O paulistano enfrentou, no início deste mês, a menor temperatura máxima de novembro desde 1999: 16,4º C, registrados na tarde desta quarta-feira, 6. Naquele ano, foram indicados 14,3º C, no dia 10. A informação é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que obteve a medição na estação do Mirante de Santana, na zona norte de São Paulo.

O causador do tempo fechado é o ar frio e úmido marítimo, que provoca chuvas e chuviscos em diversas regiões da cidade, segundo o Inmet. A temperatura desta terça, 5, também entrou para o histórico das menores temperaturas recentes. Os 17,8º C auferidos na capital estão entre as sete menores máximas do histórico recente, de 1999-2013.

A previsão para esta quinta-feira, 7, é de céu nublado e chuvas, com ligeira elevação da temperatura máxima para 19º C. A mínima deve ficar em 14 ºC. Ainda assim, o instituto afirmou que o dia é considerado frio para esta época do ano.

levou uma daquelas

Secretário de Ordem Pública é agredido durante desapropriação no Rio

Alex Costa levou um tapa na cabeça enquanto dava entrevista em estacionamento; agressor foi preso e indiciado por lesão corporal

O secretário municipal de Ordem Pública do Rio, Alex Costa, levou um tapa na cabeça, por trás, enquanto concedia uma entrevista coletiva durante uma ação da pasta na zona portuária do Rio, na manhã desta terça-feira, 5. O agressor foi preso e indiciado por lesão corporal.

A secretaria tomava posse de um terreno desapropriado, situado na esquina da Avenida Venezuela com a Rua Souza e Silva. Na área funcionava um estacionamento administrado por uma associação de guardadores de carros.

Segundo a Secretaria de Ordem Pública, o terreno era da Companhia Docas, foi cedido para a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cedurp) e não poderia ser utilizado como estacionamento.

Enquanto Alex Costa concedia entrevista, Eduardo Fauzi, que se diz procurador do dono do terreno, gritou "é mentira", aproximou-se do secretário e desferiu o tapa. Ele foi preso por guardas municipais e conduzido à 4ª DP (Praça da República). Costa fez exame de corpo de delito em um hospital.

Após a desapropriação, os caminhões da Seop começaram a despejar pedras para dar início a obras no local.

deu pizza

STF nega suspender inquérito contra Maluf por caixa dois
Corte entendeu haver independênncia das instâncias eleitoral e penal e, por isso, decidiu manter a tramitação do inquérito

Condenado nesta semana por envolvimento com o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sofreu um novo revés na Justiça. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do parlamentar para que fosse suspenso um inquérito que investiga suspeita de caixa dois na campanha de 2010.

Datada de 29 de outubro, mas divulgada nesta semana, a decisão recusou o pedido da defesa de Maluf e determinou que sejam ouvidos os administradores financeiros da campanha do deputado federal. Os advogados do congressista alegavam que a prestação de contas da campanha ainda será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que, portanto, o inquérito deveria ser suspenso no STF.

No entanto, o ministro Luiz Fux concluiu que há independência das instâncias eleitoral e penal e, por esse motivo, manteve a tramitação do inquérito. No inquérito, é investigada suspeita de que a empresa Eucatex, de propriedade de parentes de Maluf, teria arcado com despesas da campanha. Mas isso não teria sido declarado na prestação de contas.

vitoria da populaçao

Justiça impede o aumento do IPTU em São Paulo

Juiz acatou os argumentos do Ministério Público Estadual, que questiona a legalidade do projeto aprovado pela Câmara no dia 30 de outubro

A Justiça concedeu nesta terça-feira, 5, liminar para a suspensão imediata do projeto de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo. O juiz Emílio Migliano, da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acatou os argumentos do Ministério Público Estadual e determinou uma nova votação do projeto de lei 711/2013, aprovado no dia 30 de outubro. A Câmara Municipal ainda pode recorrer da decisão.

A ação civil pública foi ajuizada nessa segunda-feira, 4, questionando a legalidade da aprovação do projeto. "Tinha bastante confiança na decisão da Justiça, porque o vício do processo legislativo era muito evidente. Isso sinaliza a necessidade de se fazer uma ampla discussão na sociedade sobre este reajuste", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação. Ele representa a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Em sua argumentação, o promotor questionou a legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, que não constava da pauta do dia da Câmara. O texto votado pelos parlamentares prevê reajustes por 4 anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes, metade do total. Em 2014, os tetos serão de 20% para imóveis residenciais e de 35% para o comércio e indústria.

Para ao Ministério Público, a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU na capital também foi irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores para o fim específico de apreciar aquele matéria. Não houve a realização de audiência pública, conforme dispõe o Regimento Interno do Legislativo. De acordo com Lopes, cabe ainda outra discussão sobre o mérito do aumento do tributo pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do IPTU. O projeto ainda precisa passar pela sanção do prefeito Fernando Haddad.

Em nota, a Câmara afirma que "trata-se de uma decisão imprópria" e diz que "sequer foi ouvida". A Casa argumenta ainda que a liminar "gera uma incerteza jurídica" e promete "recorrer imediatamente".

aham...ta

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou na manhã desta segunda, 4,  a condenação que havia sido imposta em 1ª instância ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (1993-1996), por improbidade administrativa. A Corte manteve suspensão dos direitos políticos de Maluf por 5 anos, mas ele pode recorrer. A sanção só terá validade se a condenação for definitiva, ou seja, transitado em julgado.

Maluf foi condenado por superfaturamento nas obras do Túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na Prefeitura de SP. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

 

O ex-prefeito foi condenado pela Justiça da Fazenda Pública, sob a acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, polêmica obra de sua gestão na Prefeitura de São Paulo. Segundo o Ministério Público Estadual, os valores superfaturados abasteceram contas do ex-prefeito na Suíça.

Em seu voto, a relatora bate pesado em Maluf. Segundo ela, ao nomear o engenheiro Reynaldo de Barros para ocupar dois cargos simultaneamente – presidente da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e secretário municipal de Vias Públicas -, o ex-prefeito “obteve um afrouxamento no controle dos pagamentos”.

“Ao menos com culpa por negligência agiu o prefeito”, assinala a relatora. “E certamente se trata de culpa grave, considerando o vulto das cartas de cobrança emitidas pela empresa pública a serem conferidas na Secretaria responsável pela emissão da nota de empenho. Diante da gravidade do ilícito, extensão do dano causado, assim como do proveito patrimonial obtido, não se mostra excessiva a condenação ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, suspensão dos direitos políticos por 5 anos.”

Nesta segunda-feira, a 10ª Câmara de Direito Publico do TJ-SP confirmou a sentença de primeiro grau. A defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer da decisão. O valor que Maluf, solidariamente com as empreiteiras CBPO e Constran, deverão devolver ao Tesouro, é calculado em R$ 5,052 milhões, segundo o TJ.

O promotor de Justiça Roberto Livianu disse que vai entrar com recurso denominado embargos de declaração tão logo o acórdão do julgamento seja publicado. Para ele a relatora foi taxativa ao examinar os “meandros da fraude”.

“A desembargadora diz que no entendimento do Superior Tribunal de Justiça basta a culpa para ficar comprovada violação à Lei da Improbidade. Eu acho que ela (relatora) acabou sendo contraditória porque dá a entender que não houve dolo na fraude. Mas, quando ela examina de maneira mais abrangente e afirma que está provado que ele (Maluf) colaborou para a execução de fraude é uma declaração inequívoca de que houve dolo. Pretendo questionar isso nos embargos de declaração. Já estou preparando os embargos. Pedirei à relatora para deixar claro que de fato foi ato doloso.”

Defesa:

Em nota, a defesa ainda garantiu que a condenação não enquadra Maluf na Lei da Ficha Limpa:

A decisão tomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe das próximas eleições.

A condenação de suspensão de seus direitos políticos somente tem efeito após o trânsito em julgado da ação de improbidade (após todos os recursos cabíveis). Além disso, essa condenação não enquadra o Deputado na Lei da Ficha Limpa que só poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral e não pela justiça estadual.

Eduardo Nobre – Advogado

Patricia Rios – Advogada

Procurada pela reportagem, a empresa Constran informou por meio de  nota que vai  recorrer da decisão proferida nesta segunda pelo TJ, por não concordar com o teor da decisão. A empresa ainda afirma que a Constran não pertencia aos atuais acionistas na época dos acontecimentos.

A empresa CBPO, que pertence ao grupo Odebrecht, também divulgou nota afirmando não tem praticado nenhuma irregularidade na construção do Túnel Ayrton Senna. Confira abaixo a íntegra do comunicado enviado pela empresa:

A CBPO reafirma não ter praticado qualquer irregularidade na condução do contrato para construção do Túnel Ayrton Senna, ressaltando que todos os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente prestados. A acusação do Ministério Público não foi comprovada na perícia realizada por determinação judicial. A empresa reitera que a regularidade do contrato ficará esclarecida ao longo do processo judicial.

apelando

Salões de beleza apostam em cerveja e atendimento em casa para ganhar espaço

Atuar de maneira diferente é a chave do sucesso para quem pensa em crescer

Todo mundo deve concordar que o atendimento tem de ser bom ou muito bom. E isso serve para qualquer negócio. Nas empresas pequenas, principalmente, uma iniciativa diferenciada para agradar o cliente pode trazer resultados positivos. Duas empreendedoras de São Paulo ilustram muito bem esse tema e ajudam o empreendedor a chegar lá.

Bebida. A Depisil, empresa de depilação e serviços de salão de beleza fundada há dois anos e meio na zona sul da capital, criou um cibercafé, espaço que tem computador onde a cliente pode acessar a internet, checar e-mails e usar as redes sociais. Além disso, começou a oferecer cerveja gratuitamente.

"Tudo começou quando perguntei para um cliente se ele queria água ou café e ele disse, meio que por brincadeira, que aceitaria uma cerveja, pois fazia muito calor", conta a proprietária Silvana Machaca. "Eu tinha uma cerveja que havia sobrado de uma festinha e ofereci. Desde então, passei a comprar a bebida para oferecer às clientes e até aos maridos que ficam esperando", completa.

A empreendedora, com essa decisão, conquistou ainda mais os frequentadores e ganhou novos clientes. "Percebi um aumento de aproximadamente 20% no movimento, pois as clientes passam de boca a boca e falam do ambiente bom que temos na empresa", diz Silvana. A empresa fatura de R$ 8 mil  a R$ 11 mil por mês.

Busca e leva. Em algumas situações, medidas diferentes de atendimento até mudam o direcionamento da atividade. É o caso da empresa Marilda Instituto de Beleza, localizada há mais de 35 anos no centro de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Paula Elias, gerente da empresa e filha da cabeleireira Marilda, conta que o salão atende da bisavó à neta. "Minha mãe trabalha há 50 anos, estamos atendendo a quarta geração de clientes." O salão oferece atendimento domiciliar a quem não pode sair de casa, à pessoas hospitalizadas e também busca a cliente em casa e depois a leva de volta.

"Eu mesma presto esse serviço, não é apenas buscar e levar, é cuidar, pego a cliente dentro de casa, vejo se a roupinha dela está arrumada e depois levo de volta, deixo sentadinha no sofá com o controle remoto na mão", conta Paula. "Faço isso porque respeito um público que amadureceu com meu salão, não só corto cabelo, eu cuido do cliente."

Paula afirma que faz cerca de 250 atendimentos desse tipo por mês. "Nossa meta é dobrar esse número e fazer desse serviço o nosso carro-chefe", revela. O salão passou por uma reforma no começo do ano e ganhou um ambiente totalmente adequado para receber clientes com necessidades especiais, como cadeirantes.

use moderadamente

Brasil pode liberar eletrônicos em voo

 Na última quinta-feira, 31, a agência norte-americana de aviação (FAA) liberou o uso de equipamentos eletrônicos durante todo o vôo, incluindo pouso e decolagem.

Nesta segunda-feira, 4, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) respondeu ao Link que está estudando seguir a postura da FAA no Brasil e deixar que celulares, tablets, e outros aparelhos eletrônicos possam ser usados da mesma maneira em vôos comerciais no Brasil.

De acordo com o comunicado, a ANAC tem um acordo de cooperação técnica com a FAA, de maneira que os estudos feitos nos EUA poderão ser validados aqui no Brasil junto às operadoras aéreas.

Além disso, a ANAC ainda comenta, em sua resposta, que as companhias aéreas interessadas na medida deverão entrar em contato com ela, mostrando por meio de testes que as frequências dos aparelhos eletrônicos não se misturam às utilizadas para o controle do voo.

Cruzeiro

Desde 2010, a ANAC atua em parceria com a Anatel para certificar aeronaves brasileiras para o uso de equipamentos eletrônicos portáteis. Hoje já é possível realizar ligações e acessar a Internet e aplicativos em aparelhos móveis durante a altura de cruzeiro do voo, ou seja, fora do período de pouso e decolagem da aeronave.

palhaçada??

MP contesta sessão de aprovação do IPTU de SP

Promotor ajuiza ação na Justiça contra Prefeitura e Câmara e questiona legalidade da votação do projeto

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira, 4, uma ação civil pública na qual questiona a legalidade da aprovação do projeto de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Não questiono o aumento em si, mas a legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, quando não constava da pauta do dia da Câmara Municipal de São Paulo", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação.

Para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU na capital a partir de 2014 foi irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores para o fim específico de apreciar aquele matéria. Não houve a realização prévia de audiência pública, conforme dispõe o Regimento Interno do Legislativo.

De acordo com Lopes, cabe ainda outra discussão sobre o mérito do aumento do tributo pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do IPTU.