quinta-feira, 4 de julho de 2013
Estações do Metrô ganham 10 bicicletários
A partir de amanhã, dez bicicletários passarão a funcionar no Metrô de São Paulo, nas Estações Liberdade, Paraíso, Sé, Vila Madalena, Tamanduateí, Brás, Carrão, Corinthians-Itaquera, Guilhermina-Esperança e Santa Cecília. Cada parada terá dez bicicletas para empréstimo - serão 30 minutos de graça e, depois, R$ 2 a hora. As primeiras 12 horas de estacionamento serão gratuitas e em seguida também haverá a cobrança de R$ 2 por hora. Os bicicletários funcionarão todos os dias, das 7h às 22h.
Estátua da Liberdade é reaberta para o público
A Estátua da Liberdade, fechada desde a passagem da tempestade Sandy, foi reaberta ao público neste 4 de julho, dia em que os Estados Unidos comemoram sua independência com fogos de artifício e churrascos.
O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, e outras autoridades participaram da cerimônia de corte da fita nesta quinta-feira, que marcou a reabertura do ponto turístico.
Algumas reformas ainda estão em andamento, mas a maior parte do trabalho já foi concluída. A estátua não foi afetada pela tempestade, mas a ilha onde ela está instalada, sim. Ficaram destruídos sistemas elétricos, encanamentos de esgoto e caldeiras.
A cidade de Boston se prepara para sua primeira grande reunião de pessoas nas ruas desde o ataque à maratona, que matou três pessoas e deixou centenas de feridos. Filadélfia, a capital Washington e New Orleans planejaram grandes concertos.
Em Washington, milhares de pessoas devem se reunir no National Mall, para assistir a uma apresentação com fogos de artifício de 17 minutos, ao som de Barry Manilow, Neil Diamond e John Williams.
New Orleans realiza o festival Essence Music ao longo do bairro francês e a Filadélfia fará o que chamou de "maior concerto gratuito na América", com John Mayer, Neo e Hunter Hayes. Fonte: Associated Press.
xi...
Islâmicos do Egito convocam 'sexta-feira da rejeição' contra golpe
Partidários do presidente deposto, Mohamed Morsi, estão em um subúrbio do Cairo
Uma coalizão islâmica liderada pela Irmandade Muçulmana apelou aos egípcios nesta quinta-feira, 4, para se manifestarem em todo o país em um "sexta-feira da rejeição" contra o golpe militar que depôs o presidente eleito Mohamed Morsi.
A Coalizão Nacional de Apoio à Legitimidade "chama o povo egípcio a tomar as ruas e manifestar pacificamente" após as orações da sexta-feira "para dizer 'não' às detenções militares, 'não' ao golpe militar". O apelo foi feito em uma entrevista coletiva realizada em uma mesquita no subúrbio do Cairo, onde partidários de Morsi se instalaram para protestar desde a semana passada.
Tropas com veículos blindados cercaram a região desde quarta-feira, quando as Forças Armadas anunciaram o golpe, mas não intervieram para desmobilizar os manifestantes.
Nesta quinta, Adli Mansour foi empossado como presidente interino e prometeu buscar a conciliação com a Irmandade. "A Irmandade Muçulmana é parte deste povo e está convidada a participar da construção da nação, já que ninguém será excluído, e se eles responderem ao convite serão bem-vindos". Mansour disse que novas eleições presidenciais e legislativas vão ocorrer, mas não citou datas.
arregou
Temer recua e diz que 'governo mantém posição' e acha ideal plebiscito ainda neste ano
Pela manhã, vice-presidente da República havia declarado que não haveria tempo hábil para um plebiscito que resultaria numa reforma política com efeitos já nas eleições de 2014
Menos de quatro horas depois de afirmar que não haveria tempo hábil para um plebiscito que resultaria numa reforma política com efeitos já nas eleições de 2014, o vice-presidente Michel Temer recuou. Em nota, disse que o "governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".
Na manhã desta quinta-feira, 4, após reunir-se com líderes de partidos da base, Temer havia afirmado que não haveria condições de fazer a consulta até outubro e, por isso, "qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições, e não para essa".
"Não há mais condições - e vocês sabem disso - de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições, e não para essa", disse Temer, após reunião com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do plebiscito. Também participaram do encontro líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados.
Questionado se estava claro, entre os líderes e o governo, que não haveria tempo suficiente para viabilizar um plebiscito que alterasse as regras do sistema político já em 2014, Temer respondeu: "A esta altura, embora fosse desejável, mas temporalmente é impossível. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) muito adequadamente fixou um prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. Imagine se isso durar duas, três semanas, mais 70 dias, já chegamos ao mês de outubro e, a partir daí, já entra o princípio da anualidade, não é possível aplicar em 2014."
Segundo o Broadcast Político apurou, as declarações de Temer causaram mal-estar no Palácio do Planalto e irritaram a presidente Dilma Rousseff. Horas depois, a assessoria da Vice-Presidência da República enviou nota que "o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".
Leia a íntegra da nota publicada por Michel Temer:
"Em face das notícias veiculadas a respeito da minha reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, esclareço que:
1. A minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular.
2. Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014.
3. Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular. Na reunião de hoje, foi unânime entre as lideranças dos partidos políticos o apoio a esta tese.
4. Na próxima semana, será realizada reunião com os líderes da base no Senado para reafirmação do apoio à tese e discussão da elaboração do decreto legislativo convocando o plebiscito.
Brasília, 4 de julho de 2013
Michel Temer
Vice-Presidente da República"
que triste isso
Mandela está em 'estado vegetativo permanente', diz agência
Porta-voz do presidente da África do Sul nega informação da 'AFP' e diz que estado de saúde continua grave
O ex-presidente sul-africano Nelson Mandela está em "estado vegetativo permanente e respira por aparelhos para se manter vivo", segundo informações da agência AFP. A notícia está em um documento jurídico que teria sido apresentado, segundo a AFP, pelos familiares do líder antiapartheid na semana passada no tribunal de Mthatha.
"O estado de saúde de Mandela piorou e os médicos aconselham a família Mandela a desligar os aparelhos que o mantêm vivo", continua o documento, do dia 26 de junho, no qual a família solicita a exumação dos corpos de três filhos do ex-presidente.
Um porta-voz do presidente Jacob Zuma, desmentiu a informação. "Claramente não existe um estado vegetativo...Mandela continua em estado crítico, mas estável", disse Mac Maharaj. Um comunicado do governo diz que "os médicos negaram que o ex-presidente esteja em estado vegetativo".
O porta-voz, entretanto, apressou-se a acrescentar que não poderia confirmar se o ex-presidente está sendo mantido vivo por meio de equipamentos, citando regras de confidencialidade entre médico e paciente.
Nesta quinta-feira, 4, o presidente Jacob Zuma visitou Mandela no hospital de Pretória e afirmou que não houve qualquer mudança na condição "séria, mas estável" de Madiba, como o ex-presidente é carinhosamente chamado no país.
Durante um evento em Johanesburgo, a esposa de Mandela, Graça Machel, disse que ele está desconfortável, mas raramente sente dor nesse período em que está hospitalizado
mais protestos...
Caminhoneiros fecham acesso a Viracopos e policiais bloqueiam a Paulista em protesto
Após três dias de protestos de caminhoneiros, que chegaram a bloquear 23 rodovias em 9 Estados na segunda-feira, 1, São Paulo amanhece nesta quinta-feira, 4, com a Rodovia Miguel Melhado Campo (SP 324) bloqueada por cerca de 300 manifestantes. A via liga a cidade de Vinhedo ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, foi interditada em ambos os sentidos por quatro horas na altura do km 88, entre as 6h e as 10h da manhã. A PM está no local acompanhando o grupo que segue protestando pacificamente desde as 6h da manhã.
Manifestantes protestaram contra as obras de expansão do aeroporto que irão desapropriar algumas áreas dos bairros de Campo Belo e São Domingos. Nessa quarta-feira, cerca de 300 manifestantes incendiaram um pedágio na Rodovia Professor Zeferino Vaz, que liga Campinas a Cosmópolis. Decisões da Justiça Federal em Minas Gerais e São Paulo nesta semana proibiram a ocupação de rodovias, sob pena de multa. Foi afetado pelo protesto dessa manhã? Mande seu depoimento ou foto para a hashtag #participeestadao.
No final desta tarde, policiais civis e agentes penitenciários chegaram a fechar a Avenida Paulista para pedir melhores salários.
Acompanhe as manifestações pelo País:
16h42 – SOROCABA – Cerca de 300 servidores das áreas de saúde, segurança e educação fizeram uma manifestação por aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho, no início da tarde desta quinta-feira 4, em Sorocaba. Foi a quarta manifestação em dois dias na cidade.
O grupo se reuniu na frente do prédio da prefeitura empunhando faixas e cartazes. Um carro de som do Sindicato dos Metalúrgicos apoiou o protesto, que não chegou a interromper o expediente no Paço Municipal. Depois de entregar uma pauta de reivindicações dirigidas ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), os manifestantes seguiram para o prédio da Câmara Municipal. Os vereadores se comprometeram a realizar uma audiência pública com o grupo no mês de agosto. O protesto terminou sem incidentes. (José Maria Tomazela)
16h34 – Depois da saída dos policiais, foi a vez de cerca de 60 comerciantes da Feira da Madrugada, no Brás, ocuparem duas faixas da Avenida Paulista no sentido Consolação, pouco depois do Masp. O trânsito, no entanto flui bem pelo local. Os comerciantes querem que a Prefeitura acelere a obra no terreno da feira, interditado para reformas de adequação a normas de segurança.
16h – A CET informa que os policiais que protestavam na Avenida Paulista já se dispersaram.
15h27 – Policiais civis e agentes penitenciários protestam na Avenida Paulista por melhores salários. A via está bloqueada no sentido Consolação, na altura da Rua Peixoto Gomide. Os policiais e profissionais de segurança decidiram pelo ato em assembleia na Liberdade, centro de São Paulo, hoje pela manhã.
Na quarta-feira, manifestação de médicos, profissionais de saúde e sindicatos interditaram completamente a Paulista em diversas ocasiões por 4 horas.
10h56- A Tropa de Choque da Polícia Militar está utilizando bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Segundo a PM, cerca de 100 manifestantes estão no local e não houve ocorrência de vandalismo (Sarah Brito)
09h43- Tropa de Choque da Polícia Militar está no local para evitar que manifestantes ocupem a Rodovia Santos Dumont e prejudiquem o acesso ao aeroporto. Helicóptero Águia da PM também está no local, autoridades haviam negociado com os manifestantes para a via ser desocupada as 9h, mas grupo permanece no local. PM não descarta usar a força
09h00- Segundo a assessoria de imprensa do Aeroporto de Viracopos, o protesto na Rodovia Miguel Melhado Campos não prejudica o funcionamento do aeroporto nesta manhã
08h55- Segundo a Polícia Militar Rodoviária de Campinas, outras vias que dão acesso ao aeroporto estão com trânsito liberado. Mais cedo, grupos também tentaram bloquear a Rodovia Santos Dumont (SP-75) e a Rodovia Lix da Cunha (SP-73), mas policiais conseguiram negociar a saída deles
e so perceberam agora?
Gasto com transporte público é inadequado, diz Ipea
Instituto critica o financiamento do transporte quase que exclusivamente via tarifa; de 2000 a 2012, IPCA subiu 125% e a tarifa de ônibus, 192%
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entrou na discussão sobre o transporte público e apontou que há erros no mecanismo de financiamento do setor. "O modelo adotado, de financiamento da operação quase que exclusivamente via arrecadação tarifária, praticado em todos os municípios, mostra-se inadequado no objetivo de se alcançar um transporte público de alta qualidade e baixo custo para o usuário", cita a nota técnica "Tarifação e financiamento do transporte público urbano", divulgada nesta quinta-feira, 4.
O trabalho cita que há necessidade de outros segmentos da sociedade, beneficiários do transporte público, contribuírem para o financiamento dessa atividade. "Em outros países isso já é realidade, como na Europa, onde, em média, os subsídios respondem por quase a metade dos recursos destinados para financiar a operação dos sistemas. Contudo, é importante ressaltar a importância de se ter uma gestão municipal dos serviços devidamente capacitada com adequados modelos de regulação das tarifas. Sem a satisfação dessa condição, qualquer tipo de subsídio a ser adotado poderá não alcançar plenamente seus objetivos", alerta o Ipea.
O estudo do Ipea destaca a evolução dos preços das tarifas de ônibus no período de 2000 a 2012 e faz uma comparação com a inflação no período. A conclusão é que as tarifas do Transporte Público Urbano (TPU) subiram acima da inflação. Enquanto o IPCA teve alta de 125% no período citado, o índice de aumento das tarifas dos ônibus teve alta de 192%, ou 67 pontos porcentuais acima da inflação.
Já o índice associado aos gastos com veículo próprio, que inclui despesas com a compra de carros novos e usados e motos, além de manutenção e tarifas de trânsito, teve alta de apenas 44%, portanto muito abaixo do IPCA. Conclui-se que o transporte privado tem ficado relativamente mais barato em relação ao transporte público no período de 2000 a 2012.
A conjunção de dois fatores - elevação dos custos e redução dos níveis de passageiros pagantes - provocou a elevação das tarifas do TPU em termos reais, na avaliação do Ipea. O estudo mostra, assim, o que chama de "ciclo vicioso do aumento da tarifa do ônibus urbano". O aumento dos preços dos insumos do transporte público urbano, o incentivo ao transporte individual acabam por ocasionar perda da demanda pelo TPU, com redução da receita e aumento do custo. Com isso, cai a produtividade e rentabilidade do serviço, há um desequilíbrio econômico-financeiro e consequente aumento da tarifa. Com a perda da qualidade e competitividade do TPU, há um aumento do transporte individual e o ciclo se repete.
Gratuidade
Com relação às faixas de gratuidade no transporte público, o estudo destaca que seria necessário encontrar fontes externas ao setor para cobrir os custos dos deslocamentos dos segmentos sociais beneficiados. "Mas no Brasil há poucos exemplos de cobertura externa dos custos das gratuidades (incluindo aí as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Brasília) em que o governo local contribui com repasse de recursos para custear as viagens gratuitas realizadas nos sistemas".
O estudo cita experiências de outros países nos quais há um sistema de financiamento do transporte público que, em linhas gerais, cobre entre 40% e 50% dos custos. Os modelos são compostos pelos recursos arrecadados com tributos e recursos gerados pela cobrança do sistema o que, segundo a nota técnica, "contrasta com as cidades brasileiras onde, via de regra, o custo total dos sistemas costuma ser coberto exclusivamente pelo pagamento das passagens".
audiencia no brejo
Record demite bispo após queda vertiginosa da audiência
A Record definiu no fim de semana a saída do bispo Honorilton Gonçalves do posto de executivo número um da emissora. Marcelo Silva, que dirigia o RecNov e acabara de ser nomeado como presidente da Record Rio, vai para o seu lugar. Informou Lauro Jardim em sua coluna no site da Veja.
Gonçalves, era o vice-presidente Artístico e de Programação. Na prática, porém, era o número 1 da rede do bispo Edir Macedo. Era Gonçalves, como era chamado na Record, quem fazia chover e trovoar na emissora, afirma Lauro Jardim. Alexandre Raposo, formalmente o presidente, sempre mandou menos do que o seu vice.
A troca de comando na Record acontece após meses de rumores e pelo menos dois anos de ibope cadente.
Os ambiciosos planos do bispo Edir Macedo para tomar a liderança da Globo já há pelo menos dois anos viraram um constrangimento nos corredores da Record, que passou a disputar de fato a vice-liderança com o SBT.
Em alguns meses batia a emissora de SS; em outros era derrotada. Seu slogan, “a caminho da liderança”, ficou sem sentido sob Gonçalves, um bispo que entendia tanto de TV quanto Neymar de física quântica.
Em resumo, com Ibope em baixa e vermelho no caixa, sua queda era uma questão de tempo. Macedo demorou, mas degolou Gonçalves.
Fabiano Freitas, que comandava a emissora em Minas Gerais, assumirá a operação da Record Rio.
quarta-feira, 3 de julho de 2013
sera que irao seguir ?
Comissão do Senado aprova proposta que elimina voto secreto no Congresso
Presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirma que irá propor que a PEC vá o quanto antes à votação em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende eliminar o voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional. Ao contrário do texto apreciado na Câmara dos Deputados na semana passada, que se restringe à cassação de mandatos, os senadores se manifestaram a favor do voto aberto para todos os casos em que há sigilo.
Da forma como está, o texto permite que todos saibam como os parlamentares votaram não apenas em processos de perda de mandato de deputado federal ou de senador da República, como também em votação de impeachment de Presidentes da República. A apreciação de vetos presidenciais também passa a se dar mediante voto público. Outros casos são a indicação de autoridade feita pelo Presidente da República, como escolha de magistrados e de Procurador-Geral da República, e a escolha de chefes de missão diplomática em caráter permanente.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que vai propor, nesta quinta-feira, 4, aos líderes partidários da Casa, que seja aprovado um pedido para acelerar a tramitação da PEC a fim de ela ir à votação o quanto antes em plenário. Ele explicou que o rito de tramitação normal da PEC tem de respeitar, primeiro, cinco sessões legislativas de discussão e, depois, um tempo (interstício) entre a votação do primeiro e do segundo turno. "Só quem pode quebrar esse prazo são os líderes", ponderou, na saída da reunião.
Vital do Rêgo lembrou que a presidente Dilma Rousseff propôs que o debate sobre o fim do voto secreto fizesse parte do plebiscito sobre reforma política e que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados também aprovou uma PEC sobre a matéria. "Mas o Senado tem material muito mais ousado", observou.
bye bye querido
Exército anuncia deposição de Morsi e anula Constituição; acompanhe
Acaba hoje o ultimato dado pelas Forças Armadas egípcias para que governo e oposição ponham um fim à crise no país. Milhões de pessoas saíram às ruas pedindo a renúncia do presidente Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, que prometeu não deixar o poder. Acompanhe os desdobramentos da crise aqui no Radar Global, com informações da redação e do nosso enviado especial ao Cairo, Andrei Netto
acho digno
Deputados do Tocantins acabam com o auxílio-moradia
A Assembleia Legislativa do Tocantins revogou nesta terça-feira, 2, ato da Mesa Diretora, que instituiu auxílio-moradia de R$ 3.429,50 para os deputados. A decisão é resultado das manifestações de rua em mais de 300 cidades brasileiras, inclusive em Palmas, onde um dos motivos dos protestos foi o benefício, pago também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e pelo Tribunal de Justiça (TJ-TO).
A maioria dos deputados tem residência em Palmas, o que não impediu que os 24 parlamentares aprovassem, em março, o pagamento do auxílio. Desde então, a AL gastou mais de R$ 200 mil só com o benefício. Apenas Marcelo Lelis (PV), Josi Nunes (PMDB), Eli Borges (PMDB), Vilmar do Detran (PMDB) e José Geraldo (PTB) abriram mão, desde o início, de receber o pagamento. O fim do auxílio-moradia foi aprovado pelos 17 deputados presentes na sessão de terça-feira, que aproveitaram para cobrar um posicionamento do TCE e do TJ.
O TCE-TO, que paga R$ 2,4 mil a conselheiros, procuradores e auditores, informou que o tema será tratado sexta-feira, 5, pelo presidente do tribunal, desembargador Wagner Praxedes. O TJ-TO disse que o benefício, de R$ 2.062,61 a juízes e desembargadores, tem como base a Lei Orgânica da Magistratura.
O Ministério Público (MPE-TO) teve o auxílio-moradia de R$ 2.62,61 para procuradores e promotores aprovado pela Assembleia, em maio. O benefício não foi regulamentado nem pago e será rediscutido pelo Colégio de Procuradores, em agosto.
entao pra que medicos de fora?
Medicina lidera 'performance trabalhista', aponta Ipea
A carreira de odontologia aparece em segundo lugar na lista divulgada pelo Ipea; no fim da lista ficaram as carreiras de filosofia e ética, outros serviços pessoais (beleza e domésticos) e religião
A medicina ocupa o primeiro lugar em um ranking de "performance trabalhista" que lista 48 carreiras de nível superior. Para chegar a essa conclusão, entram na conta os critérios de melhores salários, jornada de trabalho, taxa de ocupação e cobertura de previdência. A conclusão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou nesta quarta-feira, 3, edição especial do boletim "Radar", tratando desta vez do tema "Perspectivas profissionais - nível técnico e superior".
O segundo lugar na "performance trabalhista" ficou com a carreira de odontologia. A terceira posição ficou com a engenharia civil. No fim da lista ficaram as carreiras de filosofia e ética, outros serviços pessoais (beleza e domésticos) e religião.
O estudo mostra também as carreiras que mais geraram empregos entre 2009 e 2012, além de rankings semelhantes referentes a ocupações de nível técnico. O Ipea é uma fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
No estudo, o Ipea se propôs a mostrar quais os ganhos trabalhistas derivados de diferentes carreiras universitárias, quanto ganham esses profissionais, quantos conseguem trabalho, quantas horas trabalham e quantos conseguem proteção trabalhista. "A questão central aqui é determinar os ganhos trabalhistas de diferentes carreiras universitárias", cita o primeiro capítulo do estudo.
"É fundamental saber como o mercado valoriza diferentes profissões, tanto na escolha privada de carreira como na decisão pública de conceder financiamento - no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), no Programa Universidade para Todos (Prouni), ou, ainda, na abertura de faculdades. Mesmo ao gestor de políticas, o retorno privado é o componente mais fundamental do retorno social", cita o Ipea no documento. De acordo com o estudo, a edição atual poderá subsidiar as decisões profissionais dos jovens.
ja estava na hora
Justiça manda usar força policial a favor de índios caiová
É comum a crítica ácida a decisões judiciais sobre conflitos de interesse que envolvem demandas sociais no Brasil. Muito se ouve entre representantes de entidades e militantes – como sem-terras, sem-tetos, acampados – que as cortes brasileiras são aparelhadas pelo poder econômico e que o ordem jurídica pende sempre para o lado dos grandes escritórios.
No caso do Mato Grosso do Sul, onde o mapa dos conflitos fundiários envolvendo a posse de terras entre índios e não-índios se expande, a crítica é voz corrente. São justamente as forças do Estado que estão atualmente acusadas pelo assassinato de Oziel Gabriel, o terena que perdeu a vida durante uma reintegração de posse em Sidrolândia no dia 30 de abril. Os índios reclamam da Justiça e dos executores da ordem, no caso, a Polícia Federal.
No entanto, uma decisão da desembargadora Cecília Mello, datada de 26 de junho, comemorada hoje pelo Ministério Público Federal do MS, mostra que também o contrário acontece. Buscando a “harmonização” das relações, a desembargadora Cecília Mello acaba de determinar nos autos o uso da força pública a favor dos índios e contra fazendeiros que brigam na Justiça pela posse das terras da fazenda Cambará, em Itacuru, município ao sul de Campo Grande.
Desta vez, a Justiça manda que os proprietários abram as porteiras para a Funai ter acesso a acampamento indígena dos guarani caiová do acampamento Pyelito Kuey. Os índios se concentram em pequena área de cerca de um hectare, isolada por um rio no fundo da fazenda, a 460 quilômetros da capital do MS.
No ano passado, no momento mais tenso desse caso, os caiová que ocuparam o terreno como parte da ofensiva que fazem pela retomada, como dizem, de terras ancestrais. Ameaçados de despejo, divulgaram carta na internet dizendo que resistiriam até a morte. O fato ganhou repercussão, e a disputa entrou em banho-maria. Mas a tensão no local continuou.
Segundo a ordem judicial de agora, as porteiras da fazenda impedem o acesso ao local de órgãos federais, desobedecendo determinação anterior. Os índios e funcionários envolvidos na busca da solução do conflito só podem chegar ao Pyelito Kuey atravessando um rio que separa a área de outra reserva, a Sassoró.
Diz a sentença:
“A partir de tudo o que foi demonstrado, conclui-se que os fazendeiros não cumprem, no mínimo regularmente, a determinação desta Egrégia Corte Regional há pelo menos 7 (sete) meses, o que, além de caracterizar desrespeito a uma decisão emanada pelo Poder Judiciário, coloca em risco todo um trabalho de harmonização das relações entre proprietários de terras e silvícolas no Estado do Mato Grosso do Sul“.
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